Como ficam os contratos com as calamidades? É possível a revisão dos contratos?

28 de maio de 2024 - Por: Fábio Fernando Martini,

Como ficam os contratos com as calamidades? É possível a revisão dos contratos?

Sob diversas perspectivas contratuais, a calamidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul em decorrências das chuvas e das inundações impacta as relações econômicas.

Em termos trabalhistas, aplica-se a Lei n°. 14.437/2022, editada para a situação do Covid.

No âmbito imobiliários, diversos contratos de locação comercial e residencial estão sem condições de cumprimento em face da inacessibilidade aos imóveis.

Em termos bancários, diversas dívidas estão sem condições de adimplemento em face da falta de recebimento de renda.

Também outros contratos, como franquia, distribuição comercial, representação comercial, fornecedores, concessões pública, dentre outros.

Esses contratos, inclusive, se não revisados, podem levar à situação de Recuperação Judicial, que, em alguns casos, é a melhor opção ao empresário para salvar seu negócios.