A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido um tema crucial no âmbito empresarial, especialmente após os escândalos de vazamento de dados no exterior. Instituída pela Lei 13.709/2018, a LGPD tem como objetivo principal garantir a segurança e privacidade no tratamento de dados pessoais. A lei é fiscalizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que pode impor multas de até 2% do faturamento anual da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração; além de outras penalidades, como multas diárias, advertências, bloqueios de dados e proibição de atividades.

A implementação da LGPD é crucial para garantir a proteção dos dados dos clientes e colaboradores, evitando o uso indevido de informações pessoais e incidentes de violação de dados. Além disso, a implementação da lei também pode impulsionar as vendas, pois estimula o aprimoramento de estratégias de segmentação.

Nesse cenário, implementar e se adequar à LGPD torna-se necessidade no âmbito empresarial. Para isso, é necessário capacitar e conscientizar os colaboradores por meio de palestras e treinamentos, elaborar termos de consentimento para uso de dados dos clientes, nomear um Encarregado ao tratamento de dados pessoais e eventualmente um Comitê Gestor, mapear o fluxo de dados da empresa, determinar quais dados são imprescindíveis para a atividade empresarial, implementar medidas de segurança, política de privacidade, políticas de retenção e descarte de dados, de segurança a informação e de resposta a incidentes, além de adequar cláusulas contratuais e outras políticas de acordo com as particularidades da empresa.

Portanto, a implementação da LGPD por profissionais capacitados garante a adoção de condutas preventivas e mitigadoras de riscos para a boa preservação e fiel operação de dados pessoais.

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