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    Direito de preferência do arrendatário na venda de imóvel rural: o que diz o STJ?

    19 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • A Justiça além das feridas visíveis: entenda o dano moral presumido em casos de violência doméstica

    A Justiça além das feridas visíveis: entenda o dano moral presumido em casos de violência doméstica

    18 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Quebra de confiança e venda fraudulenta de imóvel: STJ define prazos para anulação

    Quebra de confiança e venda fraudulenta de imóvel: STJ define prazos para anulação

    15 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Viagens nacionais de crianças e adolescentes: o que você precisa saber?

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    14 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Negócios jurídicos bancários abusivos e a possibilidade de afastamento da mora: a importância de uma análise específica do contrato

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    9 de janeiro de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,

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  • União estável homoafetiva: STJ flexibiliza exigência de publicidade

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    6 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Revisão de juros em empréstimos: uma opção para aliviar sua carga financeira

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    5 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Reajuste do salário mínimo

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    4 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • IBDFAM marca presença no VII Congresso Internacional de Guarda Compartilhada, em Lisboa

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    25 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Herança de fundos de investimento: o Superior Tribunal de Justiça decide pela não incidência de imposto de renda sobre o valor histórico

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    25 de dezembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • STJ garante que a quota-parte do cônjuge não executado deve ser calculada pelo valor de avaliação do imóvel

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    24 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Ação monitória e a defesa por “negativa geral”: o STJ protege o Direito de prova do credor

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    24 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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