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    STJ garante que a quota-parte do cônjuge não executado deve ser calculada pelo valor de avaliação do imóvel

    24 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Ação monitória e a defesa por “negativa geral”: o STJ protege o Direito de prova do credor

    Ação monitória e a defesa por “negativa geral”: o STJ protege o Direito de prova do credor

    24 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família

    STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família

    24 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Fraudes Bancárias e a “Mão Fantasma”: O Superior Tribunal de Justiça reforça a responsabilidade dos Bancos e protege o consumidor

    Fraudes Bancárias e a “Mão Fantasma”: O Superior Tribunal de Justiça reforça a responsabilidade dos Bancos e protege o consumidor

    21 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Férias dos funcionários: evite riscos e esteja em conformidade

    Férias dos funcionários: evite riscos e esteja em conformidade

    17 de dezembro de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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  • STJ amplia proteção do herdeiro vulnerável e garante o direito real de habitação

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    15 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Filho deve pagar pensão alimentícia à mãe idosa, decide Justiça Paulista

    Filho deve pagar pensão alimentícia à mãe idosa, decide Justiça Paulista

    12 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Tema 1290 do STF: correção das cédulas de crédito rural em março de 1990 e seus impactos para o produtor rural

    Tema 1290 do STF: correção das cédulas de crédito rural em março de 1990 e seus impactos para o produtor rural

    11 de dezembro de 2025 - Por: Danielle Wammes, Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Uma em cada dez mulheres no Brasil sofre violência digital

    Uma em cada dez mulheres no Brasil sofre violência digital

    9 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após doze meses da rescisão

    TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após doze meses da rescisão

    5 de dezembro de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Adriano Minozzo Borges, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • STJ reforça prioridade no pagamento de honorários na recuperação judicial

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    30 de novembro de 2025 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,

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  • Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se voluntariamente paga por longo período: entenda a decisão do STJ

    Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se voluntariamente paga por longo período: entenda a decisão do STJ

    28 de novembro de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,

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