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  • Você sabe o que assinou na cédula de crédito bancário? Entenda seus efeitos jurídicos

    Você sabe o que assinou na cédula de crédito bancário? Entenda seus efeitos jurídicos

    15 de fevereiro de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,

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  • Justiça do Trabalho reconhece: demitir uma trabalhadora por estar em situação de violência doméstica é despedida discriminatória

    Justiça do Trabalho reconhece: demitir uma trabalhadora por estar em situação de violência doméstica é despedida discriminatória

    13 de fevereiro de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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  • A batalha das marcas: o caso “Mothership” e as lições da concorrência desleal

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    11 de fevereiro de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Responsabilidade dos sócios em caso de negligência administrativa: o que decide o STJ

    Responsabilidade dos sócios em caso de negligência administrativa: o que decide o STJ

    8 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • A tributação da doação de quotas sociais após a Lei Complementar nº 227: consequências ao planejamento patrimonial e sucessório

    A tributação da doação de quotas sociais após a Lei Complementar nº 227: consequências ao planejamento patrimonial e sucessório

    6 de fevereiro de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,

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  • STJ decide: fiador não responde por aluguéis quando o locador recusa receber as chaves

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    4 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ esclarece: falta de outorga conjugal não “anula para sempre” — existe prazo de 2 anos para contestar

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    1 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Bloqueio de bens pelo Fisco: o que é permitido e o que depende de decisão judicial

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    28 de janeiro de 2026 - Por: Danielle Wammes, Fábio Fernando Martini,

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  • FIES e residência médica: O STJ esclarece sobre a carência estendida

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    25 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Orientações sobre viagens internacionais de crianças e adolescentes

    Orientações sobre viagens internacionais de crianças e adolescentes

    23 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Direito de preferência do arrendatário na venda de imóvel rural: o que diz o STJ?

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    19 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • A Justiça além das feridas visíveis: entenda o dano moral presumido em casos de violência doméstica

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    18 de janeiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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