NotíciasFérias dos funcionários: evite riscos e esteja em conformidade
17 de dezembro de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,
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STJ amplia proteção do herdeiro vulnerável e garante o direito real de habitação
15 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Filho deve pagar pensão alimentícia à mãe idosa, decide Justiça Paulista
12 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Tema 1290 do STF: correção das cédulas de crédito rural em março de 1990 e seus impactos para o produtor rural
11 de dezembro de 2025 - Por: Danielle Wammes, Gabrielle Tesser Gugel,
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Uma em cada dez mulheres no Brasil sofre violência digital
9 de dezembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após doze meses da rescisão
5 de dezembro de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Adriano Minozzo Borges, Murilo Stringhini Bortoluzzi,
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STJ reforça prioridade no pagamento de honorários na recuperação judicial
30 de novembro de 2025 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,
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Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se voluntariamente paga por longo período: entenda a decisão do STJ
28 de novembro de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio: STJ define que não gera dano moral presumido
24 de novembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ decide: falta de escritura ou contrato não invalida doação disfarçada de empréstimo
21 de novembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Golpe da falsa central de atendimento: O STJ garante a proteção do consumidor e responsabiliza Instituições Financeiras
17 de novembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Falência: quando um bem imóvel de terceiro pode ser arrecadado? O STJ esclarece limites e direitos
16 de novembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
