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    STJ decide: participante de previdência privada não tem direito automático a valores de “superávit” quando não contribuiu corretamente

    17 de março de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ reconhece responsabilidade de resort por acidente grave com criança e reforça dever de segurança em áreas de lazer

    STJ reconhece responsabilidade de resort por acidente grave com criança e reforça dever de segurança em áreas de lazer

    11 de março de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • O caso Banco Master e a importância do Fundo Garantidor de Créditos para o consumidor bancário

    O caso Banco Master e a importância do Fundo Garantidor de Créditos para o consumidor bancário

    9 de março de 2026 - Por: Fábio Fernando Martini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • STJ analisa uso do sistema SNIPER e reforça que sua utilização não exige quebra de sigilo bancário

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    6 de março de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • A legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência em caso de execução fiscal frustrada

    A legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência em caso de execução fiscal frustrada

    4 de março de 2026 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

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  • Vazamento de dados e LGPD: Justiça condena camping por expor CNH de cliente e gerar ameaças

    Vazamento de dados e LGPD: Justiça condena camping por expor CNH de cliente e gerar ameaças

    27 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Honorários advocatícios e sucumbência recíproca: entenda a decisão do STJ que protege seus direitos

    Honorários advocatícios e sucumbência recíproca: entenda a decisão do STJ que protege seus direitos

    25 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Justiça garante acesso a instagram profissional: advogado vence Meta em caso de perda de conta e recebe indenização

    Justiça garante acesso a instagram profissional: advogado vence Meta em caso de perda de conta e recebe indenização

    22 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Quotas de Cooperativas de Crédito: entenda a impenhorabilidade e o impacto da decisão do STJ

    Quotas de Cooperativas de Crédito: entenda a impenhorabilidade e o impacto da decisão do STJ

    20 de fevereiro de 2026 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Empresas com inadimplência recorrente entram no radar do Fisco

    Empresas com inadimplência recorrente entram no radar do Fisco

    17 de fevereiro de 2026 - Por: Bruna Signori, Luciano D’avila Coutinho,

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  • Você sabe o que assinou na cédula de crédito bancário? Entenda seus efeitos jurídicos

    Você sabe o que assinou na cédula de crédito bancário? Entenda seus efeitos jurídicos

    15 de fevereiro de 2026 - Por: Murilo Stringhini Bortoluzzi, Fábio Fernando Martini,

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  • Justiça do Trabalho reconhece: demitir uma trabalhadora por estar em situação de violência doméstica é despedida discriminatória

    Justiça do Trabalho reconhece: demitir uma trabalhadora por estar em situação de violência doméstica é despedida discriminatória

    13 de fevereiro de 2026 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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