NotíciasSTJ: Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
27 de junho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ decide: documentos digitais só têm validade legal com certificação oficial
24 de junho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Empresa acaba, impostos continuam: entenda a responsabilidade tributária quando empresas fecham ou mudam de dono
18 de junho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Para o STJ é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
15 de junho de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
9 de junho de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
31 de maio de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
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Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
29 de maio de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
28 de maio de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal
23 de maio de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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STJ mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
19 de maio de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
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TST estabelece teses sobre auxílio alimentação e garantia de emprego à gestão
8 de maio de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,
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STJ: IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
5 de maio de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
