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A extinção do processo de recuperação judicial pela ausência de pressupostos de validade e existência
17 de abril de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,
Notícias
Ação Renovatória e a retomada de imóvel comercial
14 de abril de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
Atenção: regra especial aplicada para o regime da separação obrigatória de bens
11 de abril de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
Notícias
Agência de turismo responde por falha de informação
10 de abril de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
9 de abril de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento?
8 de abril de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
Notícias
STJ decide que prêmio de loteria entra na herança, mesmo com separação obrigatória de bens
27 de março de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,
Notícias
STJ permite convalidação de registro imobiliário feito durante prenotação expirada
20 de março de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
Venda de imóvel: STJ reforça que sem registro, não há execução extrajudicial
13 de março de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
STJ: Procuração de empresa continua válida após morte de sócio que a assinou
20 de fevereiro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
STJ: seguradora não deve indenizar segurado inadimplente por longo período
14 de fevereiro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias
Garantido o direito de propriedade para o legítimo proprietário do imóvel mesmo contra comprador de boa-fé
23 de janeiro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,
Notícias