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  • Renúncia à herança: uma decisão irrevogável que abrange todos os bens, presentes e futuros

    Renúncia à herança: uma decisão irrevogável que abrange todos os bens, presentes e futuros

    4 de outubro de 2025 - Por: Andréa Aldrovandi,

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  • Juiz condena companhia aérea a indenizar casal por atraso de voo

    Juiz condena companhia aérea a indenizar casal por atraso de voo

    1 de outubro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Supremo analisa disputa sobre ITBI que afeta holdings e mercado imobiliário

    Supremo analisa disputa sobre ITBI que afeta holdings e mercado imobiliário

    28 de setembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Retenção de passaporte como medida coercitiva: alerta sobre riscos e prevenção de passivos trabalhistas

    Retenção de passaporte como medida coercitiva: alerta sobre riscos e prevenção de passivos trabalhistas

    26 de setembro de 2025 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini, Murilo Stringhini Bortoluzzi,

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  • Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma

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    24 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Contrato de Gaveta: entenda o que é, seus riscos e efeitos legais

    Contrato de Gaveta: entenda o que é, seus riscos e efeitos legais

    21 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Uso exclusivo de imóvel por coproprietário: TJ/SP confirma venda judicial e compensação ao irmão que não usufrui do bem

    Uso exclusivo de imóvel por coproprietário: TJ/SP confirma venda judicial e compensação ao irmão que não usufrui do bem

    19 de setembro de 2025 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Cláusula de reversão na doação:  o terreno volta pra mim se meu filho morrer?

    Cláusula de reversão na doação: o terreno volta pra mim se meu filho morrer?

    16 de setembro de 2025 - Por: Kelly Filippi Somensi,

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  • Arrendamento ou parceria rural? Entenda as diferenças antes de firmar o contrato

    Arrendamento ou parceria rural? Entenda as diferenças antes de firmar o contrato

    14 de setembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • Imóvel de pessoa jurídica pode ser considerado bem de família? Decisão do TST afirma que sim.

    Imóvel de pessoa jurídica pode ser considerado bem de família? Decisão do TST afirma que sim.

    12 de setembro de 2025 - Por: Adriano Minozzo Borges,

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  • Instrução Normativa RFB Nº 2275/2025: As Novas Regras para Declarações de Operações Imobiliárias e Seu Impacto na Reforma Tributária

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    9 de setembro de 2025 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • STJ define: apenas representantes comerciais pessoas físicas têm créditos equiparados aos trabalhistas na recuperação judicial

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    30 de agosto de 2025 - Por: Luciano D’avila Coutinho, Bruna Signori,

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