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  • Receita Federal divulga portaria que autoriza a publicação de lista de contribuintes suspeitos de crimes

    Receita Federal divulga portaria que autoriza a publicação de lista de contribuintes suspeitos de crimes

    4 de dezembro de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • REFAZ GAÚCHO

    REFAZ GAÚCHO

    30 de novembro de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Até quando vai a obrigação de alimentar?

    Até quando vai a obrigação de alimentar?

    25 de junho de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

    Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

    5 de abril de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia

    Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia

    22 de março de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado

    Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado

    16 de março de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos

    Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos

    24 de janeiro de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

    Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

    22 de janeiro de 2018 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência

    Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência

    14 de dezembro de 2017 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone

    Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone

    11 de dezembro de 2017 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Dispensada localização de parentes em ação que tenta comprovar cidadania italiana e alterar registro do trisavô

    Dispensada localização de parentes em ação que tenta comprovar cidadania italiana e alterar registro do trisavô

    29 de setembro de 2017 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Exercício da autonomia sobre o próprio corpo e a vida a partir das concepções de Kant e Stuart Mill: fundamentos para a definição de limites terapêuticos em testamento vital. PENSAR – REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, v. 22, p. 455-468, 2017.

    Exercício da autonomia sobre o próprio corpo e a vida a partir das concepções de Kant e Stuart Mill: fundamentos para a definição de limites terapêuticos em testamento vital. PENSAR – REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, v. 22, p. 455-468, 2017.

    31 de agosto de 2017 - Por: Andréa Aldrovandi,

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