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    Segunda Turma do STJ reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

    21 de março de 2023 - Por: , Luciano D’avila Coutinho,

    Artigos
  • Intervalo intrajornada: período para refeição e descanso

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    14 de março de 2023 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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  • Feliz dia da mulher

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    8 de março de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Publicações
  • Martini comemora 27 anos de história

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    4 de março de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • Quando o locatário deixa de pagar aluguel, é necessário fazer prévio inventário do imóvel para ingressar com ação de despejo?

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    1 de março de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Divergências sobre dividas de imóvel? É cabível ação demarcatória para resolver a questão

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    24 de fevereiro de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo

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    9 de fevereiro de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • União estável contraída por pessoa maior de 70 anos fica sujeita ao regime da separação obrigatória de bens

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    7 de fevereiro de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

    Notícias
  • Mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento

    Mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento

    25 de janeiro de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Na recuperação judicial, produtos agrícolas não são considerados bens de capital essenciais

    Na recuperação judicial, produtos agrícolas não são considerados bens de capital essenciais

    19 de janeiro de 2023 - Por: , Luciano D’avila Coutinho,

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  • É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care

    É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care

    8 de dezembro de 2022 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Médico residente tem direito à auxílio moradia

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    1 de dezembro de 2022 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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