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    LIMINAR SUSPENDE DECISÃO QUE DECRETOU FALÊNCIA DA LIVRARIA CULTURA E LOJAS PODEM REABRIR

    22 de agosto de 2023 - Por: Luciano D’avila Coutinho, ,

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  • STJ: recém-nascido possui proteção assistencial nos primeiros 30 dias após o parto

    STJ: recém-nascido possui proteção assistencial nos primeiros 30 dias após o parto

    3 de agosto de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

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    31 de julho de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

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    20 de julho de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • STJ impede juiz de interferir em plano de recuperação judicial

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    17 de julho de 2023 - Por: Luciano D’avila Coutinho, ,

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  • Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

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    12 de julho de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Como a adequação à LPGD pode beneficiar sua empresa?

    Como a adequação à LPGD pode beneficiar sua empresa?

    27 de junho de 2023 - Por: Fábio Fernando Martini,

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  • CONFISSÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR PLANO DE RECUPERAÇÃO NÃO JUSTIFICA ANTECIPAÇÃO DA FALÊNCIA

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    23 de junho de 2023 - Por: , Luciano D’avila Coutinho,

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  • STJ: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

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    22 de junho de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • O empregador, pessoa jurídica, poderá obter o benefício da gratuidade de justiça no processo trabalhista?

    O empregador, pessoa jurídica, poderá obter o benefício da gratuidade de justiça no processo trabalhista?

    19 de junho de 2023 - Por: Maribel Provenzi Pelegrini,

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  • STJ: empresa aérea não pode cancelar bilhete de volta mesmo se passageiro perder trecho de ida

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    15 de junho de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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  • Neto ganha direito a usar sobrenome do avô

    Neto ganha direito a usar sobrenome do avô

    24 de maio de 2023 - Por: Gabrielle Tesser Gugel,

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