Reflexos da Pandemia nas Relações Familiares (direito de visita)

7 de abril de 2020 - Por: Andréa Aldrovandi,

Reflexos da Pandemia nas Relações Familiares (direito de visita)

Nesse período excepcional de isolamento e quarentena, os limites impostos ao convívio social e circulação das pessoas interferem inevitavelmente no convívio familiar e no cumprimento de acordos e decisões judiciais sobre guarda e regulamentação de visitas (convivência) de crianças e idosos.

Em alguns casos, o distanciamento físico não é opção, mas necessidade, que se justifica para a preservação da saúde de todos, especialmente daqueles que estão no grupo de risco. Nos tribunais, multiplicam-se decisões que restringem a convivência pessoal considerando situações como, por exemplo, a impossibilidade de deslocamento em longas distâncias, risco de contágio ou transmissão, a impossibilidade de cumprimento de visitas monitoradas que deveriam ser realizadas em locais públicos (TJPR), proteção de idosos contra o coronavírus (TJRJ) o exercício de atividades de risco por um dos genitores (TJSP).

Contudo, mesmo nesses casos, existem alternativas para a preservação da convivência familiar, que pode ser mantida temporariamente pelo contato virtual, com o uso das tecnologias disponíveis. Essa, inclusive, é a solução que vem sendo aplicada pelos tribunais nos casos de suspensão ou limitação das visitas. Além disso, a possibilidade de compensação das visitas após a quarentena, também é uma opção.

Ressalvadas essas situações especiais, espera-se o regular cumprimento dos acordos e decisões, com os ajustes que se fizerem necessários, em razão da mudança de rotina e do período de suspensão das atividades escolares. É necessário destacar que a solução não estará na interpretação literal e inflexível das cláusulas do acordo ou decisão, que poderá, inclusive, acarretar na violação de direitos e prejuízo aos vínculos.

Acima do dever de cuidado, que muitas vezes é indevidamente utilizado para justificar a superproteção parental, que, por consequência, acaba interferindo na convivência familiar, existe um sentimento maior que deve mover e unir a família no sentido de promoverem juntos a proteção daqueles que amam tanto.