Muito comum na relação médico-paciente no âmbito da Medicina privada, o médico frequentemente recebe em seu consultório pacientes com finalidades diversas; dentre elas, realizar procedimentos cirúrgicos, estéticos, obter uma segunda opinião, solicitar relatórios, assim como atendimento clínico assistencial, procedimentos diagnósticos e, por vezes, assistência técnica.

Frequentemente, o médico realiza “orçamentos da prestação de serviços” para o paciente, sem se preocupar em realizar posteriormente um contrato de prestação destes serviços, na ocasião de o paciente aquiescer com os termos do orçamento.

A elaboração de um contrato escrito, para além de ser uma das formas mais primárias de fontes legais, é muito recomendável, pois vincula as partes (médico e paciente) a direitos e obrigações recíprocas, exercendo função preventiva e informativa, e também estabelecendo diretrizes para a execução do contrato, no caso do descumprimento de uma das partes.

O contrato bem redigido pode articular harmonicamente com outros documentos médicos expedidos pelo profissional. Nesse sentido, o contrato poderá prever cláusula de processo de consentimento livre e esclarecido; poderá prever a responsabilidade/dever de diligência do paciente no autocuidado e seguir fielmente as prescrições/orientações expedidas pelo médico, devendo o paciente comunicar ao contratado (médico) quaisquer anormalidades; além de conter as cláusulas atualmente imprescindíveis e relacionadas a Lei Geral de Proteção de Dados.

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