O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que as empresas do setor automotivo não podem utilizar o valor do frete pago na aquisição de veículos para abater os impostos PIS/COFINS na revenda. Essa decisão é fundamentada na Lei do Simples Nacional, no regime monofásico do PIS/COFINS e na jurisprudência do próprio STJ.

Essa determinação implica um aumento da carga tributária para essas empresas, que agora precisam se preparar para essa nova realidade tributária. Para mais informações ou dúvidas sobre o impacto dessa decisão, é altamente recomendável buscar orientação com um especialista na área.

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